DOCUMENTO INSTITUCIONAL
Estatuto da ABEPRO
O conjunto de normas que define a finalidade, a estrutura e o funcionamento da Associação Brasileira de Engenharia de Produção.
Fundada em 1986, ABEPRO é a entidade de representação nacional da Engenharia de Produção no Brasil. Seu Estatuto reúne as regras que orientam a vida associativa, a governança e o compromisso com o ensino, a pesquisa e a prática da área.
O texto a seguir apresenta um resumo navegável dos principais capítulos. Em caso de divergência, prevalece a versão integral registrada em cartório e aprovada em Assembleia Geral. Use o índice ao lado para ir direto a cada tema.
Da denominação e dos fins
A Associação Brasileira de Engenharia de Produção, designada pela sigla ABEPRO, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, de prazo indeterminado, com sede e foro em território nacional e atuação em todo o Brasil.
Finalidades
ABEPRO tem por objetivos, entre outros:
- Congregar profissionais, docentes, pesquisadores e estudantes de Engenharia de Produção.
- Promover o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão na área.
- Representar a Engenharia de Produção junto a órgãos públicos, entidades de classe e à sociedade.
- Organizar eventos científicos e técnicos, como o ENEGEP, o ENCEP e o IJCIEOM.
- Apoiar a difusão de conhecimento por meio de periódicos, anais e da biblioteca digital.
- Estimular a integração entre universidade, empresas e comunidade.
Dos associados
O quadro social reúne pessoas e instituições comprometidas com os fins da associação. A condição de Associado(a) é pessoal e implica a aceitação deste Estatuto.
Categorias
- Efetivo(a): profissional ou docente com vínculo direto à Engenharia de Produção.
- Estudante: pessoa regularmente matriculada em curso de graduação ou pós-graduação da área.
- Institucional: cursos, programas e organizações que apoiam a associação.
Direitos e deveres
São direitos do(a) Associado(a) participar das assembleias, votar e ser votado(a) na forma deste Estatuto, e usufruir dos benefícios oferecidos. São deveres respeitar as normas estatutárias, manter a contribuição em dia e zelar pelo bom nome da associação.
Quem deseja integrar a comunidade pode conhecer as condições e associar-se a qualquer tempo.
Da administração
A ABEPRO é administrada por órgãos colegiados, eleitos e fiscalizados na forma deste Estatuto, garantindo gestão democrática e transparente.
Órgãos
- Assembleia Geral: instância máxima de deliberação do quadro social.
- Diretoria Executiva: responsável pela condução das atividades e pela representação da associação.
- Conselho Fiscal: encarregado de fiscalizar a gestão financeira e patrimonial.
- Grupos de Trabalho: instâncias técnicas, como GT Graduação, GT Pós-Graduação e GT Empresas.
Os mandatos têm duração definida em Assembleia, com possibilidade de recondução nos termos do Estatuto. O histórico de gestões está disponível na página de diretorias.
Do patrimônio
O patrimônio da associação é constituído por bens e direitos adquiridos e destina-se exclusivamente à realização de seus fins.
Receitas
- Contribuições e anuidades dos Associados(as).
- Receitas de eventos, cursos e publicações.
- Doações, patrocínios e convênios firmados com instituições.
- Rendimentos de aplicações de seus próprios recursos.
A aplicação dos recursos observa princípios de economicidade e prestação de contas, registrados nos relatórios de transparência.
Disposições gerais
As omissões deste Estatuto são resolvidas pela Assembleia Geral, observada a legislação vigente. Em caso de dissolução, eventual patrimônio remanescente será destinado a entidade congênere sem fins lucrativos.
As alterações estatutárias dependem de aprovação em Assembleia Geral convocada especificamente para esse fim, na forma prevista no próprio Estatuto.